Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 3 postos de trabalho na categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a
termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas — Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua redação atual, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
para assegurar necessidades transitórias.
Diário da República, 2.ª série | 21 de dezembro de 2020 | Pág. 128