“A escola, como órgão social que é, necessita que os seus órgãos de gestão e administração garantam o que está consagrado no articulado da Lei de Bases do Sistema Educativo, “ direito à educação através da garantia de uma permanente ação formativa orientada para o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade.” (Decreto-lei 137/2012, 2 de julho).

O Conselho Geral, enquanto órgão de representação dos agentes de ensino, dos pais e encarregados de educação e da comunidade local; tem responsabilidade na prossecução de tais objetivos. Deve, por isso, procurar exercer as funções que lhe são atribuídas na lei buscando consensos e em diálogo permanente com os outros órgãos da escola.

Regimento do Conselho Geral (Nov 2017)