Os critérios de avaliação desempenham um papel crucial no processo educativo, sendo orientados por parâmetros legais específicos. Conforme estabelecido nos textos legais em vigor, tais critérios devem considerar, no âmbito do Pré-Escolar, as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE); no ensino básico e secundário, o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO) e as Aprendizagens Essenciais; e nos cursos profissionais, os perfis profissionais e referenciais de formação associados às qualificações no Quadro Nacional de Qualificações (CNQ).

Além disso, esses critérios devem enunciar um perfil de aprendizagens específicas para cada ano de escolaridade, integrando descritores de desempenho alinhados com as Aprendizagens Essenciais e as áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. É imperativo que traduzam a importância relativa de cada domínio e tema nas Aprendizagens Essenciais, dando destaque, por exemplo, à competência da oralidade e à dimensão prática/experimental das aprendizagens.

A constituição de referenciais comuns na escola é uma diretriz fundamental, sendo esses referenciais operacionalizados pelo conselho de turma. A relevância e clareza na formulação dos critérios são consideradas essenciais na avaliação, proporcionando informações claras e úteis aos alunos sobre as aprendizagens e competências a desenvolver.

Os critérios devem ser afirmações derivadas de elementos curriculares fundamentais, identificando características ou atributos que o desempenho dos alunos deve ter em uma tarefa de avaliação específica. A formulação dos critérios deve resultar na enunciação do que se espera que os alunos saibam ou sejam capazes de fazer, de forma breve e simples. Cada critério deve permitir a apresentação de níveis de desempenho, representando um continuum de qualidade, e deve ser relevante, claro, observável e independente. Em suma, a definição precisa e transparente dos critérios de avaliação é essencial para um processo avaliativo consistente e orientado para o desenvolvimento contínuo dos alunos.