Prefácio #

Cada vez mais, as sociedades atuais caraterizam-se pela volatilidade, incerteza e imprevisibilidade. As mudanças aceleradas a que temos assistido trazem novos desafios à escola, enquanto espaço privilegiado de aprendizagem e de desenvolvimento de competências e literacias diversas que permitem aos nossos jovens adaptar-se à complexidade do mundo em que vivemos. Educar para a cidadania, numa escola que se deve assumir ela mesmo como um espaço de cidadania, significa cumprir o direito de cada um dos nossos alunos e alunas a desenvolver o máximo das suas potencialidades, de forma a conseguir participar ativamente na vida política, económica e social. Um dos desígnios fundamentais da prática educativa é precisamente desenvolver nos educandos a capacidade de emancipação que lhes permita assumirem-se como seres históricos, sociais, criadores e transformadores, numa abertura respeitadora, tolerante e dialogante ao outro e à diferença. Porventura, um dos grandes desafios da nossa época passa por adaptar todo o sistema educativo a um novo paradigma que educa para a totalidade, partindo da totalidade. O direito de cada aluno(a) ao desenvolvimento da sua personalidade e à plenitude da sua cidadania deve ser finalidade e fonte de legitimidade de tudo o que se faça a título de educação. Tendo como referente o respeito pelos direitos humanos, a educação para a cidadania potencia e desenvolve o espírito democrático e pluralista, promove a autonomia, a responsabilidade e a solidariedade, e concorre para a construção de sociedades mais justas, fraternas e inclusivas. Assente numa lógica de partilha, colaboração e corresponsabilização, a cidadania deve estar impregnada na cultura escolar e terá de ser assumida como uma missão de toda a comunidade educativa. Educar para a cidadania significa proporcionar aos alunos experiências reais e contextualizadas que lhes permitam ter voz ativa, propor e organizar iniciativas, fazer escolhas conscientes e tomar decisões responsáveis e sustentadas, implicando necessariamente uma dimensão vivencial e experiencial que não se compadece com teorias ocas e abstratas, que dificilmente se traduzem em aprendizagens significativas. No entanto, e apesar de estes pressupostos assentarem na necessidade de responder aos desafios sociais, económicos e ambientais de um mundo cada vez mais global, é importante garantir que a Estratégia de Educação para a Cidadania na Escola (EECE) seja um documento com identidade própria, no sentido de traduzir as especificidades do contexto geográfico e socioeconómico de cada escola. Ao abrigo da sua autonomia, cabe a cada escola definir as suas prioridades e finalidades, devendo a EECE refletir e alicerçar-se na cultura escolar e constituir se como um referencial de planeamento estratégico e de desenvolvimento curricular, assumindo-se como uma das linhas orientadoras transversal a todo o Projeto Educativo. Só com o cunho identitário de cada contexto educativo será possível aproveitar todo o potencial transformador que a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento comporta, no sentido de um desenvolvimento cada vez mais inclusivo e sustentável.

Ana Granja

Representante para a Autonomia e Flexibilidade Curricular do CFAE MaiaTrofa

Enquadramento #

Segundo a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, Despacho nº 6173/2016, de 10 de maio, doravante denominada ENEC, cada escola deve, dentro do seu quadro do sistema educativo, através da sua autonomia e fundamentando-se nos documentos em vigor – Decreto-Lei nº 54 e 55 de 2018 sobre a Educação Inclusiva e sobre a Flexibilidade Curricular e ainda no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado pelo Despacho nº 6478/2017, 26 de julho – munir-se de uma Estratégia de Educação para a Cidadania própria e adequada à realidade da sua comunidade escolar e que integre “um conjunto de direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática”1 .

No cumprimento do disposto no ponto 2, do artigo 15º do Decreto-Lei nº 55, este documento, Estratégia de Educação para a Cidadania do Agrupamento de Escolas de Pedrouços, aprovado em Conselho Pedagógico do dia 26 de julho de 2023 dar seguimento ao anterior datado de 2018, e atualizar a sua visão e missão escolares na concretização de aprendizagens significativas que visam o desenvolvimento de competências para uma cultura de democracia e aprendizagens com impacto na atitude cívica individual, no relacionamento interpessoal e no relacionamento social e intercultural, através da componente de Cidadania e Desenvolvimento, que acompanha o aluno durante todo o seu percurso de escolaridade, desde o Pré-escolar à conclusão do Ensino Secundário.

ENEC #

Missão de educar para a cidadania

A Estratégia de Educação para a Cidadania no AEP tem como objetivo principal potenciar os recursos existentes no Agrupamento de forma a contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem livremente os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelas outras, com espírito democrático, pluralista, inclusivo, crítico e criativo, tendo como referência os valores dos direitos humanos, dando primazia assim a uma visão humanista da educação e cumprindo a sua missão com base estrutural nos valores do PE: inclusão, cidadania, inovação e exigência.

Assim, concorrem para uma eficaz implementação desta EECE primordialmente os Planos de Ação TEIP, o Plano Anual de Atividades (PAA), a organização das Equipas Educativas (EE) e o Plano Plurianual de Melhoria (PPM) do AEP que, em concordância com as competências desenhadas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO) e as Aprendizagens Essenciais (AE) de cada disciplina ou área curricular, possibilitará à massa docente e educadora capacitar alunos para a vida, como cidadãos democráticos, participativos, humanistas e tolerantes à diferença social e cultural.

A EECE só faz sentido, e apenas tem valor transformativo de consciência e de atitudes nos nossos alunos, se estiver em harmonia com o PE, o PPM do TEIP e com a supervisão da Equipa de Autoavaliação, que se evidenciam nos pontos 1 e 2, que se seguem e que integram esta fundamentação.

Para a realização de aprendizagens significativas e o desenvolvimento de competências que se espera na missão de educar jovens para um futuro incerto, mas que se pretende ser participativo e democrático, esta EECE delimita, também, nos pontos seguintes, (ponto 3) Os domínios, os temas e as aprendizagens a desenvolver em cada ciclo e ano de escolaridade; (ponto 4) Organização curricular, desde o Pré-escolar ao Ensino Secundário, mostrando as opções curriculares de cada ciclo e evidenciando os projetos a desenvolver pelos alunos que concretizam na comunidade as aprendizagens a desenvolver juntamente com os seus professores da EE; (ponto 5) Identificação e tipo de articulação com os Stakeholders em que se demonstra as parcerias a estabelecer com entidades da comunidade numa perspetiva de trabalho em rede, com vista à concretização dos projetos; (ponto 6) Aprendizagens esperadas e Critérios de Avaliação estabelecendo o esperado quanto à avaliação das aprendizagens dos alunos realizadas em Cidadania e Desenvolvimento.

Articulação com o Projeto Educativo/Plano de Melhoria/ Autoavaliação

“Pensar numa escola é pensar na sua identidade, naquilo que a identifica, naquilo que lhe dá um rosto e que permite a todos reconhecê-la como entidade de serviço público, mas, sobretudo, como um espaço humano passível de ajudar a construir e a valorizar as diferentes individualidades que a constituem enquanto comunidade educativa, sejam elas alunos, docentes ou não docentes. O AEP pretende contribuir para uma sociedade assente em valores que encorajem o compromisso e promovam o sucesso escolar, através da procura do saber, do esforço e da responsabilização, devendo os agentes educativos encorajar nos alunos o altruísmo e a partilha que levem a encarar a escola como um local de sucesso, participativo, inclusivo e abrangente”2.

A operacionalização do PE através PPM do TEIP está articulada com a EECE através dos Eixos e respetivos planos de ação que o compõem e que diretamente se relacionam com os domínios estipulados para Cidadania e Desenvolvimento. Um dos objetivos prioritários do TEIP é “Promover o exercício de uma cidadania ativa e informada, promover a educação para a cidadania, o desenvolvimento pessoal e interpessoal e a intervenção escolar, envolvendo todos os agentes educativos no percurso escolar de todos os alunos”3 .

E a EECE encontra a sua materialização no cumprimento dos objetivos de cada um dos Eixos do PPM TEIP e, consequentemente nas tomadas de decisão de medidas organizacionais que, para além da promoção do sucesso escolar, garantem o envolvimento da comunidade educativa. Globalmente, os Eixos promovem a criação de ações / projetos / iniciativas que têm na sua essência os vários domínios obrigatórios previstos na ENEC. A criação de Equipas Educativas garante o trabalho colaborativo e interdisciplinar do Currículo, as quais, por sua vez baseiam-se no desenvolvimento de competências pessoais e sociais nos alunos de forma transversal e pertinente para o grupo turma. Assim, suavizam-se as problemáticas que nos elegem como TEIP, superam-se as assimetrias sociais, valoriza-se a diversidade, respeita-se a multiculturalidade, havendo claramente o contributo da escola para o desenvolvimento da comunidade local.

Projeto Educativo #

Cabe à Equipa de Autoavaliação do Agrupamento proceder à monitorização da implementação da EECE através do relatório final do Coordenador da EECE, bem como dos documentos e produtos gerados pela implementação da disciplina e da área curricular de Cidadania e Desenvolvimento.

Só nesta perspetiva globalizante e envolvente de toda a comunidade educativa (Whole School Aproach), numa ação conjunta de todas as estruturas que compõe a escola é que conseguiremos criar verdadeiros momentos de aprendizagens significativas, onde a teoria dá lugar à prática, onde a cidadania se exerce, se vive, onde se dá o desenvolvimento das competências, atitudes e valores descritos no PASEO.

Articulação com o Perfil do Aluno à saída da Escolaridade Obrigatória

As opções organizacionais do AEP quanto ao estabelecimento das EE ajudam ao desenvolvimento das “competências que as crianças e os jovens devem adquirir como ferramentas indispensáveis para o exercício de uma cidadania plena, ativa e criativa na sociedade da informação e do conhecimento em que estamos inseridos”4.

O quadro síntese do PASEO revela que os valores humanos estão no centro do desenvolvimento das crianças e jovens e que, portanto, cidadania e participação são primordiais e devem entroncar no currículo formal e informal.

Assim, torna-se imperioso haver mecanismos na escola que assegurem o Desenvolvimento pessoal e interpessoal, que garantam que os nossos alunos medram a sua inteligência emocional e social, de forma saudável e sustentável e num ambiente seguro.

Cumprindo esta visão e os objetivos concretos do PASEO, a EECE deste Agrupamento determina- se a desenvolver na infância e na adolescência as competências para que cada aluno se torne num “cidadão…:

• Munido de múltiplas literacias que lhe permitam analisar e questionar criticamente a realidade, avaliar e selecionar a informação, formular hipóteses e tomar decisões fundamentadas no seu dia-a-dia;
• Livre, autónomo, responsável e consciente de si próprio e do mundo que o rodeia;
• Capaz de lidar com a mudança e com a incerteza num mundo em rápida transformação;

PASEO #

• Que reconheça a importância e o desafio oferecidos conjuntamente pelas Artes, pelas Humanidades e pela Ciência e a Tecnologia para a sustentabilidade social, cultural, económica e ambiental de Portugal e do mundo;
• Capaz de pensar critica e autonomamente, criativo, com competência de trabalho colaborativo e com capacidade de comunicação;
• Apto a continuar a aprendizagem ao longo da vida, como fator decisivo do seu desenvolvimento pessoal e da sua intervenção social;
• Que conheça e respeite os princípios fundamentais da sociedade democrática e os direitos, garantias e liberdades em que esta assenta;
• Que valorize o respeito pela dignidade humana, pelo exercício da cidadania plena, pela solidariedade para com os outros, pela diversidade cultural e pelo debate democrático;
• Que rejeite todas as formas de discriminação e de exclusão “4

Mapa de priorização de domínios

Na página seguinte estabelecem-se os domínios a desenvolver em cada ciclo e ano de escolaridade, como determinado na ENEC para que se dê espaço a uma articulação eficaz entre a área curricular / disciplina de CD com todas as disciplinas ou áreas do saber.

De notar que o quadro que se segue prioriza, não estanca nem limita as opções de temas a desenvolver com os alunos. As Aprendizagens Essenciais, efemérides ou outras oportunidades podem fazer com que haja um acrescento ao escolhido como prioritário, assim como as características do grupo a intervir.

Também de denotar que a Direção Geral da Educação na página dedicada à Cidadania e Desenvolvimento [https://cidadania.dge.mec.pt, ] tem presente os referenciais para trabalhar os vários domínios, assim como divulga várias das suas iniciativas , como concursos, trabalhos, etc.

Mapa de priorização dos Domínios no AEPedrouços

Organização curricular no AEP #

A ENEC recomenda o reforço da Educação para a Cidadania desde a educação pré-escolar até ao final da escolaridade obrigatória. A componente de Educação para a Cidadania, previstas nos pontos 3 e 4 do artigo 15º do Decreto-Lei 55/2018, faz-se a dois níveis:

1. ao nível da turma e/ou Equipa Educativa;
2. ao nível do

Ao nível da turma e/ou Equipa Educativa, a área disciplinar de Cidadania e Desenvolvimento estabelece-se no agrupamento segundo três abordagens complementares:

 de natureza transdisciplinar na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico e objeto de avaliação qualitativa, sendo da responsabilidade do docente titular de turma, utilizando para o efeito no mínimo 12 tempos letivos/ano. A avaliação na Educação Pré-

escolar (EPE) “assume uma dimensão marcadamente formativa […] é um processo contínuo e interpretativo que se interessa mais pelos processos do que pelos resultados” (Direção Geral da Educação, 2016). Deste modo pretende-se que a avaliação, na EPE, seja formativa e diagnóstica. No 1.º ciclo do ensino básico a avaliação sumativa materializa-se na atribuição de uma menção qualitativa acompanhada de uma apreciação descritiva em cada componente de currículo (Decreto-Lei n.º 55/2018, pp. alínea a), do nº1, do artigo 28º).

     disciplina autónoma nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, funciona semanalmente, um tempo de 50 minutos, é objeto de avaliação quantitativa (escala de 1 a 5) (Decreto-Lei nº

55/2018, alínea b) do número 1 do artigo 28º), e constitui-se como espaço potenciador da valorização de uma abordagem interdisciplinar ao nível do conselho de turma ou da Equipa Educativa. A avaliação na disciplina de CD é proposta pelo professor da disciplina e é da responsabilidade do Conselho de Turma.

     componente interdisciplinar do currículo desenvolvida com o contributo de todas as disciplinas e componentes de formação nos Cursos Científico-Humanísticos de Ensino

Secundário, nos Cursos de Educação e Formação de jovens de nível básico (CEF) e nos Cursos Profissionais do ensino secundário, sob a coordenação do Diretor de Turma/ Diretor de Curso ou de outro docente do Conselho de Turma, fomentando a corresponsabilização do

grupo de alunos, utilizando para o efeito no mínimo 16 tempos letivos/ano. Nos Cursos CEF e nos Cursos Profissionais de Ensino Secundário, os critérios de avaliação, a definir pela escola e pelo Conselho de Turma, devem considerar o impacto da participação dos alunos nas atividades realizadas na escola e na comunidade, devendo estas constar no certificado de conclusão de Curso. “A componente de Cidadania e Desenvolvimento não é objeto de avaliação sumativa, sendo a participação nos projetos desenvolvidos no âmbito desta componente objeto de registo no certificado do aluno” (Portaria n.º 235-A/2018, p. número 5 do artigo 10º, regulamentada na Portaria nº 194/2021 de 17 de setembro).

Ao nível do Agrupamento, a EECE concretiza os valores e princípios definidos no PE, numa lógica de (co)responsabilização dos vários intervenientes na vida escolar e de adequação às características e recursos da nossa comunidade. Assim, no sentido de dar unidade à ação do Agrupamento, em cada ano letivo o Conselho Pedagógico pode eleger um dos domínios da Educação para a Cidadania, a trabalhar de forma transversal por toda a comunidade educativa e sem prejuízo das atividades desenvolvidas por cada turma e ano de escolaridade no âmbito da disciplina ou área curricular de Cidadania e Desenvolvimento. A Equipa de Coordenação de Cidadania, seguindo efemérides ou em articulação com as ações dos planos TEIP, pode propor atividades e ajudar a implementar projetos que já existam ou que vão surgindo no decorrer dos anos que são proporcionadores de “consolidação e uma gestão integrada do conhecimento, valorizando os saberes disciplinares, mas também o trabalho interdisciplinar, a diversificação de procedimentos e instrumentos de avaliação, a promoção de capacidades de pesquisa, relação, análise, o domínio de técnicas de exposição e argumentação, a capacidade de trabalhar cooperativamente e com autonomia” e proporcionadores de “uma escola inclusiva, promotora de melhores aprendizagens para todos os alunos e a operacionalização do perfil de competências que se pretende que os mesmos desenvolvam, para o exercício de uma cidadania ativa e informada ao longo da vida” (Decreto-Lei nº 55/2018).

Todos as planificações anuais/trimestrais relacionadas com a área curricular de CD terão registo nos diferentes Planos de Turma, realizados colaborativamente pelos professores dos Conselhos de Turma e/ou Equipas Educativas e entregues à Coordenação da EECE que monitoriza e arquiva.

Parcerias / Stakeholders

A ENEC pretende que cada escola faça a identificação Stakeholders com o objetivo as escolas enumerem “as parcerias a manter com entidades da comunidade numa perspetiva de trabalho em rede, com vista à concretização dos projetos”5 e é desde já um reconhecimento e um agradecimento a estas empresas ou entidades, que há muito colaboram com o AEP e que agora se plasmam como parte integrante e promotoras de desenvolvimento de competências para o exercício pleno de uma cidadania ativa e participativa.

Enec #

1. Aprendizagens esperadas e Critérios de Avaliação

As aprendizagens essenciais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento explica que as aprendizagens esperadas por ciclo e por domínio devem entroncar numa conceção de cidadania ativa e de competências essenciais de formação cidadã, ou seja, que vão de encontro às Competências para uma Cultura da Democracia.

De acordo com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a abordagem da Educação para a Cidadania deve atender a três eixos:

• Atitude cívica individual (identidade cidadã, autonomia individual, direitos humanos);
• Relacionamento interpessoal (comunicação, diálogo);
• Relacionamento social    e    intercultural   (democracia,   desenvolvimento    humano sustentável, globalização e interdependência, paz e gestão de conflitos).

Cada Conselho de Turma/ Professor titular de turma deve definir as aprendizagens esperadas para aquele grupo de alunos, bem como as atividades a desenvolver, de acordo com os domínios e temas a abordar em cada ano e criar a sua planificação anual que delimita a estratégia de educação para a cidadania da sua turma especificamente.

Dependendo da especificidade de cada ciclo a avaliação na área de cidadania e desenvolvimento inscreve-se no currículo da seguinte forma:

Equipa responsável pela EECE #

Porque educar para a cidadania é um trabalho demorado no tempo e não se esgota em intervenções pontuais ao longo da escolaridade obrigatória, é necessário uma equipa para levar a cabo a missão de organizar, implementar, monitorizar e avaliar a Cidadania que existe em todos os projetos do Agrupamento.

Para além dos responsáveis dos vários Planos de ação do PPM e da colaboração ativa do Coordenador TEIP e da Direção do Agrupamento, estabeleceu-se um núcleo fixo de trabalho, que abarca todos os níveis de ensino.

A equipa de Coordenação de Cidadania é constituída por:

• Coordenador do pré-escolar do Agrupamento – Helena Ribeiro;
• Coordenador de CD de º Ciclo – Cristina Fonseca;
• Coordenadora de DT´s do º Ciclo – Anabela Teixeira;
• Coordenador de DT´s de º Ciclo – Carla Garcia;
• Coordenador CD dos Cursos Profissionais – Adelina Silva;
• Coordenador de Secundário e da EECE – Carla Carvalho

Monitorização e avaliação da EECE #

A monitorização e avaliação da EECE será realizada em articulação com o processo de autoavaliação do AEP. No final de cada ano deve haver um levantamento das atividades realizadas e dos domínios trabalhados para perceber se a aplicação está a decorrer como esperado ou se é necessário reformular. A recolha de dados da monitorização consiste numa ferramenta online, num inquérito orientado, aplicado a todos os professores que lecionam a disciplina (2º e 3º Ciclos) e Coordenadores de CD (Ensino Secundário) e a 2 alunos por turma desde o 5º ao 12º ano. Para além destes, há recolha de informação através de tabela (Excel ou Word) para os todos os Educadores do Ensino do Pré-escolar e Professores Titulares do 1º Ciclo. Também se tem em conta os relatórios produzidos pelo PAA do Inovar.

A metodologia aplicada à avaliação baseia-se na análise estatística dos dados recolhidos e nos comentários colhidos, e tem os seguintes indicadores:

• Grelha de monitorização de conteúdos/domínios a apresentar no final do ano letivo no ensino Pré-escolar e 1º Ciclo;
• Cumprimento do desenvolvimento dos Domínios estipulados por nível/ano no 2º e 3º ciclos e ainda ensino secundário;
• Projetos/ações de articulação interdisciplinar inscritos nas planificações ou DAC;
• Taxa de atividades/ações/ projetos inscritos no PAA (designados como Cidadania) que envolvem outras disciplinas, ano(s) de escolaridade;
• Ações promovidas em articulação com a comunidade educativa e local: pais, familiares, empresas locais e pessoal não docente.

Os dados obtidos da monitorização irão levar certamente a uma avaliação da EECE que deverá permitir um feedback que possibilite validar e reorientar as linhas de atuação, aferindo o grau de consecução dos objetivos gerais estabelecidos; avaliando o desenvolvimento e impacto das diferentes ações, bem como a forma como estas se articulam para promover o sucesso dos alunos; verificando a articulação entre a EECE, o PAA, os objetivos do PE e do PPM TEIP; e assegurando o envolvimento dos intervenientes nos processos de reflexão e nas estratégias de melhoria a implementar. Assim, a EECE é na sua essência um documento orientador com linhas a longo prazo, mas ao mesmo tempo dinâmico, que permite a sua reorientação e reorganizador, dadas as inúmeras possibilidades de concretização de ações/atividades e projetos, contextualizadas pelos diversos referenciais em que se baseia.

Bibliografia e Documentos de Referência. #

1. Documentos internos e normativos legais

• Agrupamento de Escolas de (2022). Projeto Educativo 2022 – 2025.
• Agrupamento de Escolas de (2021). Plano Plurianual de Melhoria 2021-2023.
• Decreto-Lei n.º 54/2018. (2018). Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, pp. 2918 – 2928.
• Decreto-Lei º 55/2018. (2018). Em Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

(pp. 2928 – 2943).

• Despacho º 5908/2017. (2017). Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, pp. 13881 – 13890.
• Despacho n.º 6944-A/2018. (2018). Diário da República n.º 138/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-19, pp. 19734-(2) a 19734-(2).
• Direção Geral da Educação. (2016). Orientações Curriculares para a Educação Pré-
• Direção Geral da Educação (2017) Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento
• Direção Geral da Educação. (2017). Estratégia Nacional de Educação para a
• Direção Geral de Educação. (2017). Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
• Portaria nº 194/2021 de 17 de Diário da República n.º 182/2021, Série I de 2021-09- 17 , pp. 14 – 38.
• Portaria n.º 223-A/2018. (2018). Diário da República n.º 149/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-03, pp. 3790-(2) a 3790-(23).
• Portaria n.º 235-A/2018. (2018). Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, pp. 4342-(2) a 4342-(17).

Referenciais adotados na página https://cidadania.dge.mec.pt/ #

• Referenciais de Educação Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos versão portuguesa e versão inglesa
• Referencial de Educação para a Saúde
• Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz
• Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário
• Referencial de Educação para o Risco (RERisco)
• Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário
• Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e Ensino Básico
• Referencial Dimensão Europeia da Educação para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário

Documentos Internacionais e Nacionais de Referência a Nível Internacional #

1. União Europeia

• Declaração de Paris (Declaração sobre a Promoção da Cidadania e dos Valores Comuns da Liberdade, Tolerância e Não-discriminação através da Educação, de 17 de março de 2015)

ii)  Conselho da Europa: #

• Carta sobre Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos
• Competências para uma Cultura da Viver juntos em igualdade em sociedades democráticas culturalmente diversas

iii)    ONU/UNESCO #

• ONU – Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 dezembro, 1948)
• ONU – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, 2016-2030
• UNESCO – Educação para a Cidadania Global: preparar os aprendentes para os desafios do século XXI (2014)

iv)    A Nível Nacional #

• Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
• Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, 2013-2020
• Plano Estratégico para as Migrações, 2015-2020
• V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, 2014 -2017
• V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, 2014-2017
• III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, 2014-2017
• Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento, 2010-2015
• Plano Estratégico da Segurança Rodoviária 2016-2020 – PENSE 2020
• Plano Nacional de Formação Financeira 2016-